Política de Privacidade
Última atualização: Julho de 2026
1. Âmbito e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website da Somatec (www.somatec.co.ao) e descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola ("LPDP") — e com o artigo 32.º da Constituição da República de Angola. A Somatec é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos os dados que nos fornece diretamente através dos formulários do website — nomeadamente nome, empresa, endereço de email, número de telefone e descrição do projeto ou pedido —, bem como dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas) recolhidos automaticamente através de ferramentas de analítica, quando aplicável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para: (i) responder a pedidos de contacto e informação; (ii) preparar propostas comerciais e orçamentos; (iii) gerir a relação comercial e a prestação de serviços; (iv) melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do website; e (v) cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis em Angola.
4. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta, consoante o caso, no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco (nomeadamente ao submeter um formulário), na execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato em que seja parte, ou no cumprimento de obrigações legais a que a Somatec esteja sujeita.
5. Princípios Aplicáveis ao Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Somatec rege-se pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação e integridade e confidencialidade, previstos na LPDP. Não realizamos qualquer tratamento de dados que conduza a discriminação arbitrária ou ilícita do seu titular.
6. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou enquanto subsistir uma relação comercial ou obrigação legal que o justifique, findo o qual são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha e Transferência de Dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação do website e do negócio (por exemplo, alojamento, comunicação e ferramentas de gestão), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade. Caso seja necessária qualquer transferência de dados para fora do território angolano, a Somatec assegura que essa transferência respeita os requisitos estabelecidos na LPDP, incluindo garantias adequadas de proteção.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos associados ao seu tratamento.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LPDP, tem direito a: aceder aos seus dados pessoais e ser informado sobre o respetivo tratamento; solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos; solicitar o cancelamento ou eliminação dos seus dados, quando aplicável; e opor-se, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados, por motivos legítimos relacionados com a sua situação particular.
10. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email somatecangola@gmail.com ou pelos contactos indicados na página de Contactos. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
11. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD), a autoridade angolana responsável pela fiscalização do cumprimento da LPDP, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
12. Cookies
Este website pode utilizar cookies para o seu correto funcionamento e para efeitos de análise de utilização. Para mais informação sobre os cookies utilizados e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Alterações a esta Política
A Somatec reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de somatecangola@gmail.com ou consulte a página de Contactos do website.